A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe realizará um curso sobre "LGPD e balizas na atuação do Ministério Público", que ocorrerá no dia 7 de novembro, das 9 às 11h, na sala de aula 1 da ESMP. O evento será destinado aos membros, servidores, estagiários e residentes da instituição, que podem se inscrever por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da Escola Superior até o dia do curso.  

A capacitação tem o intuito de disseminar conhecimentos sobre os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no contexto da atuação ministerial. Focado em oferecer uma compreensão aprofundada das normas de proteção de dados pessoais, o curso abordará temas como os direitos dos titulares, as responsabilidades dos agentes de tratamento e as implicações legais para o Ministério Público. O ministrante será o Promotor de Justiça do MPSE, Doutor em Direito e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende. 

Certificação
- Inscrições abertas até o dia da capacitação ou enquanto houver vagas disponíveis.
- Certificado condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária, em cada atividade.
- Presença registrada por biometria digital no início e no fim do evento.

Link
- Clique aqui e faça a sua inscrição.