A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, por meio da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, torna público, O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO do PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Edital nº 02/2024 ESMP/SE).
1. DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO
1.1 Após o recebimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, foram DEFERIDOS os requerimentos dos seguintes candidatos:
PEDIDOS DE ISENÇÃO
(CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMA SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL)
| Nº de inscrição | NOME |
| 85 | ANGELA GOMES DOS SANTOS |
| 72 | CARLOS MARTINS DOS SANTOS |
| 6 | CLEOMENES SANTOS SILVA |
| 35 | DANIELA SANTOS DA CRUZ |
| 45 | DANIELI DA SILVA SANTOS |
| 79 | DIVA LAURA SILVA FRANCA |
| 4 | EMMILY SANTANA DE OLIVEIRA |
| 105 | GABRIELE SANTANA DOS SANTOS |
| 118 | GABRIELLY ALMEIDA SANTOS |
| 108 | GRAZIELE HORA DOS SANTOS |
| 48 | HÉLDER ARAÚJO MENDONÇA |
| 66 | ITALO JOSE ALMEIDA RODRIGUES |
| 59 | IZABELA CARDOSO DOS SANTOS BENTO |
| 77 | JENIFFER LETICIA LIMA DE MENEZES |
| 58 | JULIANA FONTES DA PAIXÃO |
| 107 | KRYSIA DE OLIVEIRA SOUZA SILVA |
| 82 | LAIZE SANTOS DE SANTANA |
| 15 | LARISSA DIAS DA COSTA SILVA |
| 112 | LAURA MANUELA TRINDADE CRUZ |
| 92 | LENISON OLIVEIRA DOS SANTOS |
| 99 | LIVIA JESUS DOS REIS |
| 101 | LUANNA THOMASIA RAMOS DE ANDRADE CAMARA |
| 51 | LUCAS VINICIUS GOES SANTOS |
| 34 | MARTHA MONALISA PEREIRA DE SOUSA |
| 53 | NATANAEL NASCIMENTO MELO |
| 54 | RAFAELA NUNES DA CUNHA |
| 121 | RENNAN CERQUEIRA CONCEIÇÃO |
| 64 | ROBERT STEFANI MELO DE JESUS |
| 93 | ROMULO GABRIEL DOS SANTOS |
| 28 | THAMIRES SANTOS SACERDOTE |
| 70 | VINÍCIUS DOS SANTOS ARAUJO |
| 16 | WILLIANE RODRIGUES SANTOS DE JESUS |
1.2 Pedidos de Isenção INDEFERIDOS
| NOME | MOTIVO |
| LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA | O candidato solicitou isenção como doador de medula óssea, condição esta que, no entanto, não foi prevista no edital como motivo para isenção da taxa de inscrição, razão pela qual a solicitação foi indeferida. E o fundamento de não ter sido prevista no edital é claro: Há uma lei estadual que trata do tema (8.094/2016), a qual, porém, não tem aplicação no presente certame. Consta do seu Art. 1.º: “Os doadores de Medula Óssea devidamente cadastrados perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, ficam isentos de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Sergipe, no âmbito de sua administração direta e indireta;” (destaque nosso). Trata-se, portanto, de isenção que alcança concursos públicos do Poder Executivo Estadual, e não processo seletivo de estágio realizado pelo Ministério Público. |
| THAYSA BARBOSA MELO | A candidata encaminhou de forma extemporânea o documento comprobatório de integrar o cad. único do governo federal, o que deveria ser feito, por e-mail, até o dia 14/06/2024 (sexta-feira). Assim, descumprindo o item 2.14 do edital nº 02/2024-ESMP, foi indeferido o pedido de inscrição. |
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O candidato que teve o seu pedido de isenção deferido deve atentar-se para realizar a pré-inscrição, no formulário próprio, abstendo-se apenas de realizar o pagamento do boleto.
2.2 O candidato que teve sua solicitação de isenção indeferida poderá, no entanto, se desejar prosseguir no certame, efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo destinado a todos os pré-inscritos, sob pena de não confirmação da inscrição no processo seletivo.
Aracaju, 17 de junho de 2024.
Newton Silveira Dias Junior
Promotor de Justiça / Diretor-Geral da ESMP-SE