RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO do PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Edital nº 02/2024 ESMP/SE)

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, por meio da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, no uso de suas atribuições legais, torna público, O RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO do PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Edital nº 02/2024 ESMP/SE).
 
 
1. DO RESULTADO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO
 
1.1 Após o recebimento dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, foram DEFERIDOS os requerimentos dos seguintes candidatos:

 
PEDIDOS DE ISENÇÃO
(CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMA SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL)


 
Nº de inscrição NOME
85 ANGELA GOMES DOS SANTOS
72 CARLOS MARTINS DOS SANTOS
6 CLEOMENES SANTOS SILVA
35 DANIELA SANTOS DA CRUZ
45 DANIELI DA SILVA SANTOS
79 DIVA LAURA SILVA FRANCA
4 EMMILY SANTANA DE OLIVEIRA 
105 GABRIELE SANTANA DOS SANTOS
118 GABRIELLY ALMEIDA SANTOS
108 GRAZIELE HORA DOS SANTOS
48 HÉLDER ARAÚJO MENDONÇA
66 ITALO JOSE ALMEIDA RODRIGUES
59 IZABELA CARDOSO DOS SANTOS BENTO
77 JENIFFER LETICIA LIMA DE MENEZES
58 JULIANA FONTES DA PAIXÃO
107 KRYSIA DE OLIVEIRA SOUZA SILVA
82 LAIZE SANTOS DE SANTANA
15 LARISSA DIAS DA COSTA SILVA
112 LAURA MANUELA TRINDADE CRUZ
92 LENISON OLIVEIRA DOS SANTOS
99 LIVIA JESUS DOS REIS
101 LUANNA THOMASIA RAMOS DE ANDRADE CAMARA
51 LUCAS VINICIUS GOES SANTOS
34 MARTHA MONALISA PEREIRA DE SOUSA
53 NATANAEL NASCIMENTO MELO
54 RAFAELA NUNES DA CUNHA
121 RENNAN CERQUEIRA CONCEIÇÃO
64 ROBERT STEFANI MELO DE JESUS
93 ROMULO GABRIEL DOS SANTOS
28 THAMIRES SANTOS SACERDOTE
70 VINÍCIUS DOS SANTOS ARAUJO
16 WILLIANE RODRIGUES SANTOS DE JESUS


1.2 Pedidos de Isenção INDEFERIDOS

NOME MOTIVO
LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA O candidato solicitou isenção como doador de medula óssea, condição esta que, no entanto, não foi prevista no edital como motivo para isenção da taxa de inscrição, razão pela qual a solicitação foi indeferida. E o fundamento de não ter sido prevista no edital é claro: Há uma lei estadual que trata do tema (8.094/2016), a qual, porém, não tem aplicação no presente certame. Consta do seu Art. 1.º: “Os doadores de Medula Óssea devidamente cadastrados perante o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME, ficam isentos de pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Sergipe, no âmbito de sua administração direta e indireta;” (destaque nosso). Trata-se, portanto, de isenção que alcança concursos públicos do Poder Executivo Estadual, e não processo seletivo de estágio realizado pelo Ministério Público.
THAYSA BARBOSA MELO  A candidata encaminhou de forma extemporânea o documento comprobatório de integrar o cad. único do governo federal, o que deveria ser feito, por e-mail, até o dia 14/06/2024 (sexta-feira). Assim, descumprindo o item 2.14 do edital nº 02/2024-ESMP, foi indeferido o  pedido de inscrição.



2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1 O candidato que teve o seu pedido de isenção deferido deve atentar-se para realizar a pré-inscrição, no formulário próprio, abstendo-se apenas de realizar o pagamento do boleto.

2.2 O candidato que teve sua solicitação de isenção indeferida poderá, no entanto, se desejar prosseguir no certame, efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo destinado a todos os pré-inscritos, sob pena de não confirmação da inscrição no processo seletivo.
 
 
Aracaju, 17 de junho de 2024.
 
  
Newton Silveira Dias Junior
Promotor de Justiça / Diretor-Geral da ESMP-SE




  
Sistemas & Projetos
 
 
Links
 

EVENTOS


ESMP

AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 - CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO
BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU - SERGIPE - CEP: 49081-000 Tel:79-3209-2528