A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe realizará um curso sobre "LGPD e balizas na atuação do Ministério Público", que ocorrerá no dia 14 de junho, das 9 às 11h, na Sala 1, da ESMP. Para essa capacitação, que integra as atividades do Curso de Vitaliciamento, foram especialmente convidados a participar os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, sendo destinada também aos membros, servidores e estagiários da instituição, que podem se inscrever por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da Escola Superior até o dia do curso.
A capacitação tem o intuito de disseminar conhecimentos sobre os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no contexto da atuação ministerial. Focado em oferecer uma compreensão aprofundada das normas de proteção de dados pessoais, o curso abordará temas como os direitos dos titulares, as responsabilidades dos agentes de tratamento e as implicações legais para o Ministério Público. O ministrante será o Promotor de Justiça do MPSE, Doutor em Direito e Data Protection Officer (DPO) do MPSE, Augusto César Leite de Resende.
Certificação
As inscrições para a palestra estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia de sua realização ou preenchimento de todas as vagas disponíveis. O recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total da atividade, apurada mediante registro biométrico (digital) da frequência de cada participante no início e fim do evento.
Link
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