A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, em parceria com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, realizará no dia 18 de setembro, a partir das 9h, uma palestra sobre o tema “Política Antimanicomial: Da Custódia Psiquiátrica à Rede de Atenção Psicossocial”. O evento será destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, além de todos os interessados, e acontecerá no auditório promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, no edifício-sede do MPSE. 

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário foi instituída a partir da Resolução n. 487 do Conselho Nacional de Justiça e estabelece procedimentos para o tratamento de pessoas com transtorno mental ou qualquer tipo de deficiência psicossocial. O documento apresenta diretrizes para assegurar os direitos dessas pessoas e, na sua seção V, aborda a revisão dos processos a fim de avaliar a possibilidade de extinção da medida em curso, progressão para tratamento ambulatorial em meio aberto ou transferência para estabelecimento de saúde adequado, de acordo com as especificidades de cada caso.

O evento tem o objetivo de discutir práticas e experiências de outros estados na implementação de políticas públicas decorrentes da Lei n. 10.216/2001, que trata sobre a proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais. Para abordar esses temas, o evento contará com duas palestras. 

A primeira será ministrada pelo promotor de Justiça do MPGO e Doutor em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense, Haroldo Caetano da Silva. A segunda será apresentada, de forma remota, pelo juiz de Execuções Penais do Estado do Piauí, José Vidal de Freitas. 

As inscrições para a palestra estão abertas e podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP até o dia do evento. Será disponível certificado para todos os participantes inscritos no SGE desde que efetuem registro de presença no início e fim do evento.

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